TST - RR - 530165/1999


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PROVA DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADOS. Recurso de revista alicerçado na alegação de que a Corte Regional, ao rejeitar a lista que nomina os empregados para fins de recolhimento da contribuição assistencial como prova da condição de associados, contraria o entendimento sedimentado no Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST. Hipótese não elencada na alínea a do artigo 896 da CLT, vigente à época da interposição do recurso. Ademais, o Precedente invocado não trata diretamente da eficácia probatória, relativamente à condição de associados do sindicato, da relação daqueles que contribuíram com taxa assistencial. Até porque, não há como afirmar categoricamente tenham sido seus termos respeitados pelo Sindicato quando da elaboração da listagem em questão. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 530165/1999
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, substituição processual, prova da condição de associados.

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