TST - RR - 954/2003-303-04-00


11/abr/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXAS E ÓLEOS MINERAIS. EPIs INEFICAZES PARA NEUTRALIZAR OS EFEITOS NOCIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR. CONSTATAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA. QUESTÃO AFETA A EXAME DE PROVA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EXPOSIÇÃO DURANTE QUINZE MINUTOS A CADA SEMANA OU QUINZENA. CONTATO EVENTUAL X INTERMITENTE. 1. Tendo a Corte de origem afirmado, com lastro nas conclusões do laudo pericial, que os equipamentos de proteção fornecidos ao reclamante pela reclamada eram ineficazes para neutralizar os efeitos insalubres decorrentes do contato com graxas e óleos minerais, não há como proceder à revisão de tal conclusão sem incursão na prova dos autos. Incabível, todavia, o manuseio do recurso de revista para exame de matéria fático-probatória, consoante o disposto na Súmula nº 126 desta Corte superior. 2. Os artigos 189 e 190 da Consolidação das Leis do Trabalho não estabelecem qualquer critério objetivo para o balizamento da intensidade do contato do empregado com o agente nocivo. Não atenta contra a literalidade de tais dispositivos decisão mediante a qual se reputa intermitente o contato com graxas e óleos minerais verificado a cada semana ou quinzena. Não há falar, assim, em ofensa à literalidade dos referidos preceitos legais, não se enquadrando o recurso de revista na exigência preconizada no permissivo do artigo 896, c, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 954/2003-303-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos adicional de insalubridade, contato com graxas e óleos minerais, epis ineficazes para neutralizar os efeitos nocivos à saúde do.

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