TST - AIRR - 1485/2000-062-15-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A nulidade encontra-se destituída de fundamentação, na medida em que não suscitada violação aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX da Constituição Federal, conforme exige a Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1485/2000-062-15-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ausência de fundamentação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›