TST - AIRR - 1194/2002-059-02-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE INCENTIVO A APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SDI-I. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a matéria se encontra pacificada nesta Corte. Art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1194/2002-059-02-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, programa de incentivo a aposentadoria, transação.

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