TST - AIRR - 1583/2002-513-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista quando se pretende o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 da Súmula desta Colenda Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1583/2002-513-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, inexistência.

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