TST - RR - 1990/2000-014-02-00


11/abr/2006

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ITEM II DA SÚMULA Nº 378 DO C. TST. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo, se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (item II da Súmula nº 378 do C. TST). Infere-se do v. acórdão impugnado que a dispensa ocorreu quando a reclamante se encontrava acometida de doença do trabalho e o nexo de causalidade entre o exercício de sua atividade e a doença por ela acometida, estando evidente a consonância com a exceção do item II da Súmula nº 378 desta C. Corte Superior, a impedir o conhecimento do recurso. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1990/2000-014-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos estabilidade provisória, doença do trabalho, exceção prevista no item ii da súmula nº 378 do.

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