TST - AIRR - 2713/1998-010-02-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SDI-I. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a matéria se encontra pacificada nesta Corte. Art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2713/1998-010-02-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, programa de incentivo à aposentadoria, transação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›