TST - AIRR - 406/2003-036-12-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que objetiva o processamento do recurso de revista quando a decisão recorrida está em consonância com a iterativa e notória jurisprudência desta C. Corte Superior Súmula nº 128 do TST (ex-OJ nº 189/SBDI-1).

Tribunal TST
Processo AIRR - 406/2003-036-12-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, complementação da garantia do juízo.

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