TST - ED-AIRR - 3643/1991-101-08-43


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. A existência de erro material no v. julgado embargado, quanto à apreciação de acórdão já transitado em julgado, impõe o acolhimento dos embargos de declaração para, ultrapassada essa questão e verificada a presença de todos os pressupostos de admissibilidade, proceder-se à análise do agravo de instrumento. Embargos acolhidos para corrigir erro material.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3643/1991-101-08-43
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, erro material, a existência de erro.

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