TST - ED-AIRR - 43453/2002-900-03-00


11/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não demonstrada a existência de qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, não se justifica a oposição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 43453/2002-900-03-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, contradição e obscuridade, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›