TST - ED-AIRR - 344/2001-016-10-40


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. 1. Mesmo sanado o vício quanto ao exame de aresto transcrito nas razões do apelo revisional, não se viabiliza o processamento do recurso de revista quanto ao tema carência de ação, ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido, visto que a tentativa de configuração de dissenso pretoriano esbarra no óbice da Súmula nº 296 do TST. 2. Embargos de declaração providos para sanar omissão e prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 344/2001-016-10-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, caracterização.

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