TST - ED-AIRR - 699/2000-006-17-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. 1. São passíveis de provimento os embargos de declaração para sanar erro material, tendo em vista que, com esse procedimento, se aperfeiçoa a prestação jurisdicional devida às partes. 2. Embargos de declaração providos para sanar o erro material detectado na fundamentação do acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 699/2000-006-17-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, erro material, provimento.

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