TST - ED-A-AIRR - 100412/2003-900-02-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS. 1. Dá-se provimento aos embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, quando se faz necessário o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 100412/2003-900-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, esclarecimentos.

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