STJ - EDcl no REsp 268585 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0074250-3


17/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EFEITOS
MODIFICATIVOS AO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
1. É manifesta a impossibilidade de se emprestar efeitos
infringentes ao recurso de embargos de declaração sem que ocorra
omissão, obscuridade contradição ou ambigüidade no acórdão
objurgado.
2. Embargos de declaração não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 268585 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0074250-3
Fonte DJ 17.12.2004 p. 600
Tópicos embargos de declaração, omissão, não configuração.

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