TST - AIRR - 965/1999-271-02-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 126/TST. As premissas fáticas delineadas no julgado regional deixam claro que se configurou a hipótese de periculosidade. Assim, a discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta Superior Instância. Aplicação da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 965/1999-271-02-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, súmula nº 126/tst.

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