STJ - HC 35947 / ES HABEAS CORPUS 2004/0078454-4


17/dez/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA ANTES DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA COM FUNDAMENTO
NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA
LEI PENAL. RÉU QUE NÃO COMPARECE A JUÍZO MESMO TENDO SIDO
DEVIDAMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. PRESENÇA DOS
PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA.
IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAIS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO RÉU. ORDEM
DENEGADA.
1. Comprovada a materialidade do delito, existindo indícios de
autoria e demonstrada a conveniência para a instrução criminal e a
necessidade de garantir a aplicação da lei penal, justificada está a
segregação cautelar do acusado, nos termos da legislação de
regência.
2. Quando a conduta do réu ou indiciado se amoldar a uma das
hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, como no
caso, em que o paciente, devidamente intimado, não comparece a
Juízo, impera a necessidade da medida constritiva, para a
conveniência da instrução criminal e garantir a aplicação da lei
penal, ante a ausência injustificada.
3. Não existindo fato novo a ensejar a soltura do acusado, tem-se
como desnecessária nova fundamentação quando da sentença de
pronúncia, para que seja mantida a custódia cautelar de quem já se
encontrava preso durante a instrução.
4. Eventuais condições favoráveis ao paciente, tais como a
primariedade e os bons antecedentes, não têm o condão de revogar a
segregação cautelar, se o decreto prisional está suficientemente
fundamentado e se o réu já foi pronunciado.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35947 / ES HABEAS CORPUS 2004/0078454-4
Fonte DJ 17.12.2004 p. 586
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio qualificado.

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