TST - RR - 2156/2003-068-02-40


11/abr/2006

SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Cabe à Empresa tão-somente a gerência e a fiscalização dos contratos de concessão de transporte público do Município de São Paulo, e, por tal, não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas assumidas pelas empresas concessionárias, porque não se beneficia diretamente do trabalho do empregado, não se podendo confundir a figura da concessão com a da terceirização a que se refere a Súmula nº 331 desta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2156/2003-068-02-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos são paulo transporte s/a, responsabilidade subsidiária cabe à.

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