TST - AIRR - 1308/1998-007-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PATRONAL. ISENÇÃO. O processo atravessa a fase de execução e, por tal razão, somente desafia revista na estrita hipótese do § 2º do artigo 896 da CLT. Não há como detectar, pelos fundamentos do Acórdão recorrido, qualquer violação direta e literal dos dispositivos constitucionais apontados. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1308/1998-007-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuição previdenciária.

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