TST - AIRR - 1345/2002-013-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. A Corte Regional repeliu a argüição de nulidade processual, mostrando, detalhadamente, que o não-comparecimento do preposto deveu-se a equívoco da parte do próprio representante da empresa mesmo porque estava intimado a fazer-se presente, sob pena de configurar-se como confesso relativamente à matéria fática, explicitando que a constatação errônea do preposto não encontra qualquer fundamento nos precedentes deste Tribunal... Não há confronto de teses plausível (Súmula 296) ou alínea a do artigo 896 da CLT. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A decisão, no tópico, tem esteio na Súmula 204 e na prova dos autos, portanto, não desafia revista pela via dissenso. Os fundamentos do Acórdão não permitem detectar a apontada violação. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1345/2002-013-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade processual, a corte regional repeliu.

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