TST - AIRR - 1457/2003-105-03-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. CCT APLICAÇÃO. DANO MORAL. Não conseguiu o recorrente, nas suas razões de recurso, apontar claramente as falhas, violações ou divergência jurisprudencial capaz de dar impulso ao recurso de revista. Os arestos trazidos à colação são inespecíficos (Súmula 296), além de oriundos de Órgãos não elencados na alínea a do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido, mas desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1457/2003-105-03-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, salário in natura, cct aplicação.

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