TST - AIRR - 1855/2001-104-03-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de indenização por danos morais, decorrentes da relação de emprego, foi corretamente resolvida pela instância ordinária que, a propósito, harmoniza-se com entendimento consubstanciado pela Súmula nº 392 do TST. Agravo conhecido, mas não provido

Tribunal TST
Processo AIRR - 1855/2001-104-03-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›