STJ - HC 37078 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0104288-0


17/dez/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SONEGAÇÃO
FISCAL, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, DENTRE OUTROS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE.
1. A complexa organização criminosa investigada, para cumprir seus
fins escusos, se valia de estratagemas envolvendo corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, extorsão,
receptação, dentre outros crimes, contando para isso com a
colaboração de funcionários públicos da Agência Nacional de Petróleo
– ANP, da Polícia Rodoviária Federal, da Fazenda Estadual fluminense
e, quiçá, do TRF da 2ª Região.
2. Os ora Pacientes, acusados não apenas de integrarem a mencionada
rede criminosa, mas de liderá-la, tiveram suas prisões preventivas
decretadas para garantia da ordem pública.
3. É certo que não basta uma referência genérica à gravidade do
delito para justificar a medida extrema. Contudo, tendo em conta os
substanciosos indícios de autoria e materialidade, admitidos até
mesmo pelos Impetrantes, pode-se perfeitamente, observando o caso
concreto, sem qualquer ilegalidade, concluir que ações delituosas
desse porte e complexidade causam enormes prejuízos não só
materiais, mas também institucionais, gerando instabilidade no meio
social. E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada,
caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para
estancar a atuação do grupo.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 37078 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0104288-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 588
Tópicos habeas corpus, processual penal, organização criminosa.

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