TST - AIRR - 507/2003-009-18-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorreu o alegado cerceamento de defesa. O indeferimento de duas testemunhas deveu-se ao depoimento do próprio demandante, e o indeferimento da juntada de documentos ocorreu por ser necessário apenas o atual PCS, desnecessários os anteriores. Nego provimento. DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. A prova dos autos revela que não ocorreu desvio de função. A prescrição não foi prequestionada. Incidência da Súmula 297. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 507/2003-009-18-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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