TST - AIRR - 6405/2002-014-12-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Ficou comprovada, segundo o Acórdão recorrido, a intenção de burlar a lei, pois a empresa não demonstrou a necessidade transitória de serviço. Os paradigmas colacionados não servem ao desiderato do confronto, por não abarcarem todos os fundamentos do julgado que definiu o caso concreto, atraindo a incidência da Súmula 23. Nego provimento. VANTAGENS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. O Acórdão regional está assentado em dois fatos: primeiro, o autor desempenhava atividade tipicamente bancária; segundo, a existência de previsão contratual, no sentido de que a empresa demandada obriga-se a conceder a seus empregados todos os benefícios concedidos aos bancários em acordos, dissídios coletivos e pela legislação trabalhista. Nego provimento. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6405/2002-014-12-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reconhecimento do vínculo de emprego.

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