TST - AIRR - 667/2003-341-05-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Com base na prova dos autos, a Turma Regional concluiu pela inexistência de condições de risco à saúde do obreiro, na atividade por ele desenvolvida. O processo segue o procedimento sumaríssimo e somente desafia revista na hipótese do art. 896, § 6º, da CLT., o que não ocorreu no caso vertente. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 667/2003-341-05-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, com base na prova.

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