TST - AIRR - 91/2001-005-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. O Acórdão recorrido assim se posicionou sobre a prescrição: Não obstante tenha a primeira lesão ocorrido há bastante tempo, não é pela circunstância de autobastar-se o ato ou pela imediatidade dos seus efeitos que resulta sua unicidade. Ato único é aquele que determina a supressão de vantagem que somente seria percebida uma vez; atingindo prestações periódicas, como no caso sub judice, a prescrição é sempre parcial, contando-se do vencimento de cada uma delas e não do direito do qual se originam. Nesse sentido, o Enunciado 275/TST... Nego provimento. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Constatado o desvio funcional, correto o posicionamento do julgado nesse sentido (Súmula 275). Nego provimento. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional foi deferido com arrimo na prova técnica que considerou a atividade desempenhada pelo demandante como perigosa, pois trabalhava em contato físico com equipamentos ou instalações elétricas, isto é, com redes energizadas ou desligadas com risco de energização acidental. Nego provimento. HORAS EXTRAS. Matéria decidida ao lume da prova e mediante a aplicação das normas pertinentes. Súmula 126.Nego provimento. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91/2001-005-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prescrição, o acórdão recorrido assim.

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