STJ - EDcl no Ag 434766 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0194968-1


17/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO ALEGAÇÃO DE
CONTRARIEDADE AO ART. 535, II, DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
REJEIÇÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE.
- "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da
oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal
a quo” (Súmula n. 211-STJ).
- O caput do art. 557 do CPC autoriza o relator a negar seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal, do STF ou do STJ.
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental.
Improvimento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 434766 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0194968-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 549
Tópicos agravo regimental, omissão do acórdão recorrido, não alegação de contrariedade ao art.

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