STJ - HC 38022 / DF HABEAS CORPUS 2004/0124176-0


17/dez/2004

HABEAS CORPUS.
-“O habeas corpus dirigido ao Superior Tribunal de Justiça não é
substitutivo de eventual recurso contra a decisão do relator de
outro habeas-corpus, da competência do Tribunal de 2º grau,
denegatória de medida liminar” (HC 12.327/GO).
Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 38022 / DF HABEAS CORPUS 2004/0124176-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 547
Tópicos habeas corpus, -“o habeas corpus dirigido.

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