STJ - REsp 535635 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0042615-2


17/dez/2004

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FALECIMENTO DA CO-RÉ. SUSPENSÃO
DO PROCESSO DESDE A DATA DO EVENTO. INVALIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS
DURANTE O PERÍODO DA SUSPENSÃO.
– A suspensão do processo ocorre com o falecimento da parte e não
com a comunicação do fato ao Juízo. Precedentes.
– Invalidade do ato decisório praticado durante o período de
suspensão que não ostentava o caráter de urgência.
Recurso especial parcialmente conhecido, e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 535635 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0042615-2
Fonte DJ 17.12.2004 p. 557
Tópicos ação de investigação de paternidade, falecimento da co-ré, suspensão do processo desde a data do evento.

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