STJ - REsp 316254 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0039203-2


17/dez/2004

CITAÇÃO. GERENTE DA AGÊNCIA LOCAL. BANCO EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, MAS QUE MANTÉM EM FUNCIONAMENTO TODO O SISTEMA
BANCÁRIO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE REPELIDA.
– A citação do Banco pode operar-se na pessoa do gerente, quando o
litígio se referir a contrato firmado na agência por ele dirigida.
Hipótese, ademais, em que o gerente ostentou poderes de
representação, recebendo a contra-fé e apondo a nota de "ciente".
– Situação peculiar da espécie em que a instituição financeira, a
despeito de encontrar-se em regime de liquidação extrajudicial,
mantém em atividade todo o sistema bancário.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 316254 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0039203-2
Fonte DJ 17.12.2004 p. 548
Tópicos citação, gerente da agência local, banco em regime de liquidação extrajudicial, mas que mantém em.

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