TST - ED-AIRR - 1218/2001-094-03-41


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1218/2001-094-03-41
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, processo de execução, rejeitam-se embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›