STJ - AgRg no Ag 447487 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0048140-5


17/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO. DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO. ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
A intimação para acompanhar o julgamento dos recursos interpostos
por Defensores Públicos Estaduais, no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça, deve ser feita na pessoa do Defensor Público da União.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 447487 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0048140-5
Fonte DJ 17.12.2004 p. 601
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, intimação, defensoria pública da união.

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