TST - RR - 145/2004-143-06-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, mesmo na hipótese de se tratar de empresa pública. Contrariedade à Súmula nº 331, IV, deste Tribunal demonstrada. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 145/2004-143-06-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador de serviços.

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