TST - RR - 70/1997-010-04-01


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO COISA JULGADA NÃO AFRONTADA. Não há como se reconhecer violação direta e literal à garantia constitucional de respeito à coisa julgada se a discussão levantada no recurso de revista prende-se à interpretação do título executivo judicial. Nesse sentido é a diretriz da OJ nº 123 da SBDI-2.

Tribunal TST
Processo RR - 70/1997-010-04-01
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista processo de execução coisa julgada não afrontada, não há como se.

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