STJ - EDcl no RMS 13087 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0047620-1


17/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
Não há falar-se de omissão quanto o julgado aprecia o tema abordado
pelo recorrente.
Também não há omissão que dê ensejo a embargos declaratórios quando
o aresto afasta de sua análise matéria nova, aventada em recurso mas
ausente da petição inicial.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 13087 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0047620-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 594
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em mandado de segurança, omissão.

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