STJ - AgRg no Ag 592371 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0034787-2


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS.
SÚMULA Nº 7/STJ.
O acórdão proferido pelo Tribunal a quo não padece de invalidade,
porquanto examinou, de forma clara e precisa, as questões suscitadas
pelas partes, assentando-se em fundamentos suficientes à prestação
jurisdicional invocada.
A concessão de pensão por morte fundamentou-se nas especificidades
do caso e das provas juntadas aos autos.
Inadequação da via especial para reforma do aresto, pois implicaria
em discussão acerca do quadro probatório, vedada pela súmula 07/STJ.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 592371 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0034787-2
Fonte DJ 17.12.2004 p. 610
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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