STJ - HC 37026 / SP HABEAS CORPUS 2004/0103767-0


17/dez/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA
INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. CONDIÇÕES
SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva se justifica quando há possibilidade de
evasão dos pacientes do país, restando demonstrada sua necessidade
ante o risco de prejuízo à aplicação da lei penal;
2. As condições pessoais dos pacientes, como primariedade e bons
antecedentes, residência fixa e domicílio certo, não ensejam a
revogação da prisão preventiva, principalmente se estiver
demonstrada a sua necessidade;
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 37026 / SP HABEAS CORPUS 2004/0103767-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 599
Tópicos habeas corpus, processo penal, prisão preventiva.

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