STJ - REsp 648474 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0051592-9


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JULGAMENTO
DE 2º GRAU. TRANSFORMADO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA
PERÍCIA. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Não se conhece de recurso especial intentado contra acórdão que
transformou o julgamento de apelação em diligência para que nova
perícia seja realizada a fim de ser encontrado o real valor da
indenização reconhecida como devida ao exeqüente.
2. Disparidade entre o valor encontrado pelo assistente do perito
(R$ 261.251,93, mais acessórios) e o fixado pela sentença (R$
568.650.661,18, mais acessórios).
3. Acórdão que, com base no laudo pericial, determinou nova perícia
para que sejam considerados os seguintes elementos:
a) a exatidão dos cálculos;
b) a conversão dos valores ao padrão monetário vigente e o cômputo
ou não de cada parcela;
c) os movimentos operacionais da autora desde 1973 até a data do
distrato voluntário entre os cotistas;
d) as atualizações, a consistência ou não da mais valia, do fundo de
comércio e dos lucros cessantes, sempre de forma contábil a
possibilitar acatamento ou não dos itens controvertidos.
4. Acórdão de segundo grau que reconheceu ser impossível, com base
nos trabalhos periciais existentes nos autos, a fixação de um
julgamento equânime, capaz de dar cumprimento ao acórdão.
5. Aresto baseado em fatos que entendeu, de modo incensurável, que
os trabalhos periciais realizados contêm falhas impossibilitadoras
de determinar-se o real valor da indenização reconhecida em juízo.
6. Aplicação da Súmula nº 7/STJ.
7. Precedentes jurisprudenciais: Resp 606.636; AGRESP 172.840; Resp
37.085; Resp 117525; Resp 195991; Resp 17.591 e Resp 5.268, entre
outros.
8. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 648474 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0051592-9
Fonte DJ 17.12.2004 p. 458
Tópicos processual civil, recurso especial, execução de sentença.

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