TST - E-RR - 745165/2001


11/abr/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. PROVA PERICIAL. Não se há falar em violação do artigo 190 da CLT, ou contrariedade ao item nº 04 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 da Corte, à medida que o adicional de insalubridade foi deferido, não pelo fato de as Reclamantes desenvolverem a atividade de telefonista, mas em face do excesso de ruído, havendo enquadramento da atividade insalubre à norma regulamentar relativa ao excesso de ruídos. Incólume o artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 745165/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›