TST - ED-ROAR - 205/2002-000-18-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. Decisão embargada em que se decretou a extinção do processo da ação rescisória por se entender que o julgado rescindendo não consubstanciava uma decisão meritória. Ausência de omissão a ser sanada. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 205/2002-000-18-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, fraude à execução.

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