STJ - HC 37140 / SP HABEAS CORPUS 2004/0105455-5


17/dez/2004

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA
DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTÓDIA BASEADA BASICAMENTE NA HEDIONDEZ
DO DELITO. RÉU PRIMÁRIO E COM BONS ANTECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA.
Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com
base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da
medida, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da
jurisprudência dominante.
O simples fato de se tratar de crime hediondo não basta, por si só,
para impedir a liberdade provisória a réu primário e detentor de
bons antecedentes, quando ausentes as hipóteses que autorizam a
prisão preventiva. Precedentes.
Deve ser revogada a prisão cautelar efetivada contra o paciente,
determinando-se a imediata expedição de alvará de soltura em seu
favor, se por outro motivo não estiver preso, mediante condições a
serem estabelecidas pelo Julgador de 1º grau, sem prejuízo de que
venha a ser decretada novamente a custódia, com base em
fundamentação concreta.
Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 37140 / SP HABEAS CORPUS 2004/0105455-5
Fonte DJ 17.12.2004 p. 588
Tópicos criminal, tráfico de entorpecentes, prisão preventiva.

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