STJ - HC 35452 / RS HABEAS CORPUS 2004/0066899-9


17/dez/2004

HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, E ART. 171, CAPUT, C/C O ART. 14,
INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA COLIDÊNCIA DE DEFESA.
DEFENSORES NOMEADOS PELO RÉU. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.
I - "Só se configura o conflito de defesas na hipótese em que um réu
atribui a outro a prática criminosa que só pode ser imputada a um
único acusado, de modo que a condenação de um ensejará a absolvição
do outro, ou quando o delito tenha sido praticado de maneira que a
culpa de um réu exclua a do outro" (HC 32823/MG, 5ª Turma, rel.
Min. Gilson Dipp, DJ de 25/10/2004).
II – Não há que se falar em colidência de defesas, se ambos os
defensores que atuaram no processo foram nomeados pelo paciente.
Precedentes.
III - "Não demonstrado prejuízo à defesa do paciente: a lei
processual adota o princípio de que sem prejuízo não se anula ato
processual, na linha do adágio pas de nullité sans grief (CPP, arts.
563 e 566)." (STF, HC 75104/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Carlos Veloso,
DJU de 16/05/97.)
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35452 / RS HABEAS CORPUS 2004/0066899-9
Fonte DJ 17.12.2004 p. 585
Tópicos habeas corpus, art, 171, caput, e art.

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