TST - E-ED-RR - 700135/2000


11/abr/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Recurso está desfundamentado quanto à preliminar, uma vez que a reclamada não esclarece em que consiste a omissão, limitando-se a transcrever as razões dos Embargos de Declaração. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria foi devidamente apreciada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional nem em cerceamento de defesa.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 700135/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o recurso está desfundamentado.

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