TST - RR - 1121/2002-007-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Provido o apelo, diante da aparente ofensa ao artigo 842 da CLT, para melhor exame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ACUSAÇÃO DE DESÍDIA, INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. A acusação de justa causa foi desautorizada diante dos fatos ministrados pelo acórdão recorrido. O reclamante, atleta do futebol, viu-se envolvido em situação que exigiu, primeiro, a opção entre os deveres de comparecer à audiência da Vara de Família em São Paulo, decorrente de processo em que figurava como réu, e o jogo de sua equipe, na noite do mesmo dia, no Rio de Janeiro. Não conseguindo adiamento da audiência, procurou conciliar os compromissos, o que conseguiu, chegando a tempo para o jogo, embora perdendo a preleção do técnico. Retirado da escala, permaneceu no banco durante o certame, após o que, aproveitando a estada no Rio de Janeiro, pernoitou em sua própria residência. No dia seguinte, não chegou a tempo para um treino em Porto Alegre. Em verdade, a ausência à preleção do técnico nem poderia ser discutida, em face do justo motivo do atraso do reclamante, que não tinha, por certo, a disponibilidade da audiência a que estava obrigado a comparecer, nem do espaço imediato nos aviões da ponte-aérea Rio-São Paulo. Restaria o fato do pernoite na própria residência e a ausência ao treino do dia seguinte, em Porto Alegre. Fatos assim isolados não podem ser eleitos para tipificação de desídia que, no geral, exige reiteração de faltas como medida de desamor ao trabalho. Também uma só ausência ao treino, dadas as circunstâncias verificadas, e a dúvida quanto à comunicação ao superior, no que diz respeito à visita à própria residência, aproveitando a estada no Rio de Janeiro, tudo desautoriza a acusação de insubordinação e indisciplina. A correta qualificação jurídica do quadro fático, sem importar em reexame das provas, e sem qualquer ofensa à diretriz da Súmula 126/TST, torna patente a má aplicação dos tipos das alíneas E e H do art.

Tribunal TST
Processo RR - 1121/2002-007-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, provido o apelo, diante.

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