TST - AIRR - 178/2003-095-15-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Conforme consignado no acórdão regional, ficaram evidenciadas as alegações do Reclamante, por meio de provas documental e testemunhal, de que fora compelido pela Reclamada a pedir demissão, pois, se não o fizesse, seria dispensado por justa causa. Assim, ilesos os arts. 818 da CLT e 333 do CPC, porque houve regular distribuição do ônus da prova. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 178/2003-095-15-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, pedido de demissão.

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