TST - ED-RR - 1448/2004-013-08-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se os embargos de declaração para, nos termos da fundamentação, apenas prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, mantendo na íntegra o decidido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1448/2004-013-08-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, acolhem-se os embargos de.

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