TST - RR - 83789/2003-900-04-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A simples denominação do cargo, bem como a percepção da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT não são suficientes para caracterizar a função de confiança, sendo necessária a comprovação de que o empregado se destacava dos demais no que se refere às tarefas de seu cargo e à confiança depositada, e não exercia atividades de mera rotina no Banco. In casu, as atividades desempenhadas pelo empregado descritas pelo Tribunal Regional não demonstram a fidúcia a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. O acórdão regional está em harmonia com a Súmula 338, item I, do TST. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 83789/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, horas extras, cargo de confiança.

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