TST - ED-RXOF e ROAR - 195/2002-000-10-00


11/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado da omissão e contradição que lhe foram imerecidamente irrogadas, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAR - 195/2002-000-10-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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