TST - E-RR - 625649/2000


11/abr/2006

RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Não se vislumbra violação do artigo 896 da CLT, quando se discute a inespecificidade dos arestos apresentados no recurso de revista. Impossibilidade de exame de violação a dispositivos constitucionais não examinados pela C. Turma. Súmula nº 296, II, do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 625649/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de embargos, recurso de revista não conhecido, inespecificidade dos arestos.

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