TST - ED-RR - 492/2003-191-17-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos de declaração que se acolhem para corrigir erro material.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 492/2003-191-17-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, embargos de declaração, rejeitam-se embargos de declaração.

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